ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-10-2012.

 


Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, João Carlos Nedel, José Freitas, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Dr. Goulart, Elias Vidal, Idenir Cecchim, Márcio Bins Ely, Nelcir Tessaro e Valter Nagelstein. Após, foi apregoado o Ofício nº 0851/12, do senhor Prefeito, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 053/11 (Processo nº 3915/11). Em prosseguimento, foi apregoado o Memorando nº 041/12, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, solicitando autorização para o vereador Beto Moesch representar externamente este Legislativo, do dia dezoito ao dia vinte e um de outubro do corrente, no 1º Fórum Itinerante de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, na Federação das Indústrias do Estado Rio Grande do Sul – FIERGS –, em Porto Alegre. Também, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Sofia Cavedon (Processo nº 2243/12), deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia dezessete ao dia vinte de outubro do corrente, em visitas de estudos integrantes do Projeto Ceibal, em Montevidéu, Uruguai. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia dezessete de setembro do corrente. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Octogésima Nona, Nonagésima e Nonagésima Primeira Sessões Ordinárias e da Décima Oitava Sessão Extraordinária. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos senhores Gilson Beltrão e Andrew Lemos Pacheco e da senhora Maria Rita Lemos, respectivamente Coordenador do Comitê das Entidades de Classe da Odontologia, Presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul e representante do Conselho Regional de Odontologia, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Gilson Beltrão, que discorreu sobre a 11ª Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal e a 2ª Semana Municipal de Saúde Bucal, iniciadas no dia de ontem. Na oportunidade, foi entregue, ao senhor Presidente, documento relativo aos serviços desenvolvidos pelos profissionais de odontologia em Porto Alegre. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Mario Manfro, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte e Fernanda Melchionna manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e um minutos. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Idenir Cecchim e João Antonio Dib. Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra, Líder da Bancada do PSD, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 060/12 (Processo nº 1865/12). Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL à vereadora Sofia Cavedon, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, do dia dezessete ao dia vinte de outubro do corrente, em visitas de estudos integrantes do Projeto Ceibal, em Montevidéu, Uruguai. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Adeli Sell. Às quinze horas e vinte e seis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Resolução nos 037, 018 e 020 e o Projeto de Lei do Executivo nº 031/12 (Processos nos 1900, 1032, 1043 e 1633/12, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 029/12 (Processo nº 1470/12), após ser discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador João Antonio Dib. Às quinze horas e trinta e oito minutos, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini e Dr. Goulart, este em tempo cedido pelo vereador DJ Cassiá. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Engenheiro Comassetto. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 043/12, discutido pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, Sofia Cavedon, Engenheiro Comassetto e Carlos Todeschini. Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, da senhora Jussara Cony, eleita vereadora em Porto Alegre para a próxima Legislatura, e de alunos e das professoras Cremilda Pereira, Edelvira Aída da Silva Moreira, Katchia Coronel Langer e Maria Helena Jardim, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leocádia Felizardo Prestes, em visita orientada integrante do Projeto de Educação Política desenvolvido pela Seção de Memorial deste Legislativo. Às dezesseis horas e quarenta minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Fernanda Melchionna e Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Havendo quórum, passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará do assunto relativo à 11ª Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal e à 2ª Semana Municipal da Saúde Bucal, com a presença da Dra. Maria Rita Lemos, representando o Conselho Regional de Odontologia, e do Dr. Andrew Lemos Pacheco, Presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS.

O Sr. Gilson Beltrão, Coordenador do Comitê das Entidades Odontológicas, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. GILSON BELTRÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, demais autoridades, colegas e amigos aqui presentes, como diz um velho jargão popular: “Olha, nós aqui outra vez!” Desta vez, de uma forma diferente, porque, neste ano que passou, algumas de nossas solicitações, de certa forma, foram atendidas ou estão a caminho de serem atendidas. Sabemos que ainda temos que construir muito em prol da saúde bucal do nosso povo.

As intensas necessidades que se avolumam nos gabinetes dos nossos administradores de saúde bucal são passíveis de serem resolvidas, basta ter vontade política. E essa é uma das grandes virtudes dos Srs. Vereadores: vontade política.

Urge que o Município produza meios necessários para que isso aconteça, principalmente aqueles que estão hoje no poder. O CECO, o qual eu coordeno, ficará muito irmanado se isso ocorrer. Precisamos entregar aos nossos munícipes uma Odontologia, como bem disse o SOERGS ontem, de qualidade. E assim, talvez, consigamos, de certa forma, estagnar a presença das nossas “trambiclínicas”, que estão se locupletando pela ausência, em parte do Estado e do Município, no cuidado com a saúde bucal.

Portanto, Srs. Vereadores, quando este projeto de lei aqui chegar, no sentido de melhorar as condições da saúde bucal do nosso povo, gostaríamos que os senhores tivessem um pouco mais de atenção. Outro fator importante, pelo qual a nossa classe vem lutando, refere-se à aprovação da aposentadoria os 25 anos, do ponto de vista da insalubridade. Esse fato, de certa forma, em parte já foi decidido pela própria Justiça, mas não foi reconhecido dignamente pela Prefeitura. Como funcionário que sou, estabelecido no HPS, testemunho aos senhores que 25 anos numa área insalubre é o máximo que nós, seres humanos, que trabalhamos na área da Saúde, podemos suportar. Fora isso, a assistência pode ficar comprometida. Ainda buscamos, na luta, para que a ANS consiga nos auxiliar, assumindo um papel de certa forma legítimo no sentido de regular melhor os relacionamentos entre a nossa população, os profissionais e os próprios convênios. Precisamos ser regulamentados para que as defasagens dos atendimentos e dos nossos honorários não nos causem, de certa fora, perplexidade. Depois de várias reuniões com a ANS, nós conseguimos, de certa forma, encaminhar algumas coisas, mas precisamos de novo daquilo que é fundamental, que é o apoio político.

O mesmo texto encaminhado para a ANS também foi encaminhado para o CFO para que auxiliem nessa luta.

E, para terminar, eu diria aos Srs. Vereadores e ao nosso querido Presidente desta Casa que a Odontologia deu o seu apoio à atual Administração. Dentro dos 60% que o nosso Prefeito recebeu, estão embutidos os votos da Odontologia, bem como a capacidade que nós, cirurgiões dentistas, tivemos, pelo fato de sermos formadores de opinião, de incutir nos munícipes a ideia de que votassem na situação atual.

Portanto, eu gostaria de solicitar ao PDT e ao meu caro Prefeito Fortunati que suas promessas, quando da reunião que realizamos no CRO, fossem cumpridas. Eram essas as minhas palavras. Muito obrigado e uma boa tarde. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado ao Coordenador do Comitê das Entidades Odontológicas, Dr. Gilson Beltrão. Convido o Ver. Mario Manfro para acompanhar a entrega de um documento da entidade, pelo Dr. Gilson Beltrão, pelo Presidente do SOERGS e pela representante do Conselho Regional de Odontologia.

 

(Procede-se à entrega de documento.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mario Manfro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, ao cumprimentar o meu colega Gilson Beltrão, cumprimento todos os dirigentes classistas que aqui se encontram, os municipários presentes, todos os colegas Vereadores e todos os colegas cirurgiões-dentistas. O Dr. Gilson Beltrão iniciou sua fala dizendo: “Olha, nós aqui outra vez”. Que bom, Gilson, que bom que as demandas da Odontologia estão tendo voz, estão vindo até a Câmara Municipal, estão, realmente, tendo a atenção do Poder Legislativo e do Poder Executivo, porque é inegável que nós viemos gradativamente avançando, temos muito ainda a fazer e a avançar. Esperamos muito que esse projeto de lei venha ao Legislativo, aos Vereadores, projeto que permite a regulamentação e a abertura de concurso público para cirurgião-dentista especialista. Isso é o início de uma caminhada para que os cirurgiões-dentistas sejam tratados de forma igualitária, como por exemplo, os profissionais médicos.

Então, é com muita satisfação que vejo a Odontologia aqui novamente, e quero parabenizar todos nós pela 2ª Semana Municipal de Saúde Bucal e 11ª Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal. Parabéns a todos e vamos seguir nessa luta. Tenho certeza que só assim nós iremos avançar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Mario Manfro. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, queria cumprimentar, na pessoa do Dr. Gilson, a representação aqui do Sindicato dos Odontologistas. Vocês aqui de novo, e eu também. Faço o registro, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, de que nós acreditamos ser fundamental esse profissional, especialmente nas equipes de Saúde da Família, na rede de Atenção Básica na cidade de Porto Alegre. Não há mais como aceitar que crianças, adolescentes e adultos tenham problemas dentários. Estamos numa outra geração, num outro momento, com muita tecnologia, com prevenção na água, mas a presença de vocês, seja para o tema de saúde bucal mesmo, seja para a prevenção dos problemas da fala ou para a melhoria nas questões da fala, seja para a identificação dos problemas vinculados à rinite, às deformações, há “n” problemas que atingem a criança e o adolescente no seu desenvolvimento. Sabemos das reivindicações específicas da classe e as estamos apoiando, porque o seu trabalho qualifica, dá qualidade de vida. Reconhecemos que o trabalho é penoso, reconhecemos que não é fácil escolher essa profissão, pois ela exige muita concentração, o trabalho é complexo, delicado, mas fundamental para a nossa saúde. Parabéns pela sua luta! Contem com a Bancada do Partido dos Trabalhadores para que ela tenha sucesso.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Sofia. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, falo em nome da Bancada do PSD – deste Vereador, do Ver. Tessaro e do Ver. Tarciso –, e quero cumprimentar o Dr. Andrew, o Dr. Gilson, a Dra. Maria Rita e todos os demais que aqui representam a classe dos odontólogos. Um cumprimento especial ao nosso colega Ver. Mario Manfro, que, como dentista, bem os representa aqui nesta Casa.

Sou um dos defensores de que esta Casa precisa ter representantes de classe, porque são eles que nos trazem as informações, as necessidades e os problemas das classes trabalhadoras de todos os profissionais. Então, Mario Manfro, receba os nossos cumprimentos: parabéns pelo seu trabalho aqui nesta Casa em defesa dos seus colegas e da classe dos odontólogos! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente do Sindicato, ilustres colegas odontólogos, pessoal que nos abrilhanta com sua presença nas galerias. Sem dúvida nenhuma – tenho dialogado muito com o Mario nesse sentido – é importante que se avance, de forma expressiva, no que se refere à atenção odontológica em Porto Alegre, e não só com a criação de CEOs – Centros de Especialidades Odontológicas –, mas, principalmente, com a melhoria de atendimento na Atenção Básica, o atendimento primário. Ampliar as equipes odontológicas é fundamental, e isso tem que ocorrer nesta Gestão. Quero dar os parabéns para vocês, que são lutadores nessa área, parabéns para vocês, que estão sempre presentes nas reuniões da Comissão de Saúde e Meio Ambiente – que presidíamos no ano passado –, e sempre com o objetivo profundo de construir alternativas. Então quero estender aos colegas odontólogos. Eu vim, agora, da Unidade de Saúde da Restinga, estava lá conversando com a Vanderleia, com o Alessandro Trombin e colocando essa que é a grande necessidade, porque, sem dúvida nenhuma, entendo que, como médico, a saúde inicia pela boca. Parabéns e contem com nosso apoio.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver. Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNNA: Gostaria de cumprimentar, na figura do Dr. Gilson Beltrão, toda a categoria dos odontologistas, dos colegas municipários que nos acompanham, trazendo a saudação do PSOL, do Ver. Pedro Ruas e minha, para essas reivindicações muito importantes que a categoria tem colocado, não só agora, mas no decorrer desses anos, lutando pela ampliação do atendimento da saúde bucal na cidade de Porto Alegre, lutando por justas reivindicações com relação à classe profissional. Nós temos a certeza da necessidade de ampliação imediata do número de dentistas na nossa Cidade, para que se possa atender, com mais qualidade, à população, ainda mais com grandes faculdades de odontologia que temos no nosso Estado e no nosso País.

Em segundo lugar, comento a conquista que vocês trouxeram à Comissão de Saúde e Meio Ambiente, relacionada ao concurso para Cirurgião-Dentista Especialista, que é uma das bandeiras de luta da categoria.

Em terceiro lugar, queremos reiterar nossa posição favorável à aposentadoria após 25 anos de contribuição, o que, aliás, tem de ser uma regra para todos os profissionais da área da Saúde, como bem falou o Dr. Gilson sobre a questão da saúde do profissional que está lutando, diariamente, com questões de prevenção, e, às vezes, situações muito graves. Então, também queremos deixar registrado nosso apoio a essas reivindicações. Contem com o PSOL para essas lutas. Parabéns pelo trabalho de vocês.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Fernanda. Agradecemos a presença do Dr. Gilson Beltrão, Coordenador do Comitê das Entidades Odontológicas; do

Dr. Andrews Lemos Pacheco, Presidente do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Rio Grande do Sul – SOERGS e da Dr. Maria Rita Lemos, representando o Conselho Regional de Odontologia.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h30min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h31min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, um Grande Expediente, logo depois de uma eleição, serve para algumas reflexões e vou tentar fazê-las aqui. Em primeiro lugar, como está chegando o final do ano, e eu nunca havia feito isso antes aos meus colegas, com os quais, às vezes, tive algumas discussões acaloradas, eu quero dizer que, nesses 2 anos em que tive essa convivência aqui, estou tendo a convivência, foram magníficos. Aprendi, observei atitudes de homens públicos, atitudes de homens que querem ajudar a cidade de Porto Alegre, ajudar o nosso Município, ajudar a administrar, mesmo na crítica dura da oposição, muitas vezes, do ponto de vista da situação, injustificável, mas, lógico, dentro da competência, dentro da representatividade que tem o Vereador de qualquer Partido para fazê-lo.

Nesses últimos 4 anos, eu tive a oportunidade de continuar, na primeira parte do mandato, lá na Secretaria de Indústria e Comércio do Município, um trabalho que havia feito no primeiro mandato do Prefeito Fogaça, e concluir com a inauguração do Camelódromo, que foi um marco importante nesta Administração.

Mas o que eu quero falar hoje é das expectativas e das perspectivas que temos para os 4 anos vindouros. A cidade de Porto Alegre elegeu um Prefeito dinâmico, um Prefeito que vai para o embate, um Prefeito que se mostra para a Cidade, não só porque é corajoso, é porque ele é assim, o Prefeito José Fortunati é um homem de coragem, forjado na luta desde a luta sindical, ocupou muitos cargos importantes no Município, foi Vereador desta Casa, foi Presidente, foi Secretário de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, uma missão importantíssima, principalmente, de José Fortunati que pertence ao PDT, um Partido que tem como principal bandeira a Educação. Aí eu tenho certeza de que nós vamos ter muitas e acaloradas discussões aqui nesta Casa, e grande parte delas deverá acontecer em cima de obras e realizações que temos pela frente nos próximos anos. Nós falamos muito em Copa do Mundo. É importante a Copa do Mundo, ela nos alerta para a modernidade que temos nos países pelo mundo afora. Nós precisamos trazer para Porto Alegre isso e vamos fazer isso. A Copa do Mundo serve de gancho para muitas outras obras que não são da Copa, mas que bom que, em função da Copa, estejamos lutando por elas. Muitas dessas obras parecem menos importantes para os bairros mais distantes do Centro, mas elas são importantes para cidade de Porto Alegre. Eu não concordo com aqueles que dizem: “Menos Copa, mais saneamento; menos Copa, mais educação; menos Copa”. Não, ambas têm que existir. A Copa que sirva de vetor para trazer a modernidade para a Cidade.

A Vila Tronco, Ver. Adeli Sell, teoricamente não tem nada a ver com a Copa do Mundo. Poderia ser realizada a Copa do Mundo sem fazer a Vila Tronco. Eu acho que nenhuma delegação vai passar por ali. Mas é importante, e V. Exa. lutou lá, pena que muitos não entenderam a sua luta, lamentavelmente, eu diria, mas a Vila Tronco vai ajudar muitas pessoas que, teoricamente, não teriam nada a ver com a Copa do Mundo, e é provável que não tenham a ver, mas a vida dessas pessoas tem a ver com a cidade de Porto Alegre e com as iniciativas do Poder Público Municipal. Nós vamos fazer que essas iniciativas aconteçam, vamos ajudar, tenho certeza: a situação, a oposição, os independentes; todos nós queremos que Porto Alegre, depois da Copa, seja outra Porto Alegre, em função das coisas que se realizam para receber as pessoas de fora. Mas que fiquem essas coisas para tratarmos bem dos nossos cidadãos de Porto Alegre, do Rio Grande e do Brasil.

Porto Alegre precisa e vai ficar melhor para viver e para receber as pessoas de fora. Porto Alegre tem, na sua vocação, a qualidade primeira, talvez, de receber bem. Todas as pessoas que conhecemos, que vêm de fora, e passam por Porto Alegre alguns dias, saem maravilhadas com o povo de Porto Alegre. As pessoas da nossa Cidade é que são bem tratadas. O Ver. Bernardino Vendruscolo, por exemplo, está sempre preocupado em querer mostrar a tradição do Rio Grande para aqueles de fora e para os daqui de Porto Alegre.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Cecchim. Por falar em tradição, nos ajude a preservar o Grêmio Gaúcho. São 114 anos de história! Nos ajude a tentar fazer com que se mantenha aquele Projeto de João Cezimbra Jacques, de 1898. Nos ajude.

Mas eu gostaria de lhe cumprimentar, porque, pela sua conversa, sinaliza que vai nos deixar. Bom, o senhor é um colega Vereador querido por todos nós, mas se o Prefeito lhe requisitar, que vá para uma Secretaria, que possa mostrar a sua capacidade. E V. Exa. não é daqueles Secretários ricos - nós vimos que alguns Secretários são muito ricos, pois, durante a campanha, eles sinalizaram com isso -, Vossa Excelência é daqueles como nós, fez uma campanha modesta, e tal. Mais do que isso nós não podemos falar. Mas precisamos manter vivo o que aconteceu nessa última campanha. Lamentavelmente, alguns Secretários mostraram muito poder econômico. E o Prefeito José Fortunati, ao lhes chamar para uma Secretaria - pelo que vejo vai acontecer, pela sua conversa, vai acontecer -, com certeza estará observando o que toda a sociedade observou durante essa campanha. Parabéns, Cecchim, parabéns mesmo, V. Exa. merece e é capaz.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado. Eu aceito o primeiro pedido de ajudar a preservar alguma coisa da nossa história e, ao mesmo tempo, continuar dizendo que o nosso Epahc e o nosso EFAN, continuam misturando coisa velha com coisa histórica. São coisas diferentes. A Cidade está trancada em muitos lugares pela confusão que fazem de coisa velha com coisa histórica; então, nessa parte, V. Exa. pode contar comigo.

Quanto à segunda parte, quero dizer a V. Exa., que foi meu colega de Partido quase por quatros anos, e continua meu colega - competente Ver. Bernardino -, que não é conversa. Se eu tivesse sido convidado para alguma coisa, certamente eu não faria esse tipo de discurso parecendo ser. Também não sou um quero-quero, cantando em um lado e cuidando dos ovos lá do outro lado da invernada. Eu quero dizer que estou aqui como Vereador, satisfeito, reeleito por mais um mandato, com a mesma quantidade de votos que eu fiz na eleição anterior há quatro anos, e isso me deixou muito feliz. As urnas me mostraram que nós temos nesta Cidade uma votação que considero densamente importante, com votos em muitas urnas da Cidade. Também quero dizer que não é o momento de ninguém se apresentar nem como candidato e muito menos como candidato à vaga de Secretário. Essa não é a missão dos futuros Secretários, cada um que cuide do seu “ninho”. Eu estou cuidando do meu mandato na Câmara de Vereadores e continuarei fazendo isso. Claro que quem for convidado pelo Prefeito Fortunati, primeiro, será honrado, mas eu acho que ninguém tem o direito de pedir para ser Secretário. Quem for será porque o Prefeito achou interessante seu trabalho. Mas também tem o convidado que aceitar, tem que ponderar, enfim. Isso é outro assunto. Recém o Prefeito está conversando com os Presidentes de Partidos lá na Prefeitura Municipal, e, em relação a esse assunto, eu não farei mais nenhum comentário. Eu não sou nomeado pelos jornais; respeito muito os jornais, mas o único jornal que nomeia alguém é o Diário Oficial. Então, eu não me pauto pelas notícias. Ver. Beto Moesch, V. Exa. foi Secretário também, só foi assumir quando foi nomeado ou confirmado pelo Prefeito, e não há outro caminho. Quero dizer a todos que não falaremos mais sobre esse assunto. Agradeço ao Ver. Bernardino, mas só o seu primeiro pedido no aparte eu levarei em conta, o segundo é puro carinho do colega, ,mas sem nenhum fundamento.

Nestes 15 minutos de Grande Expediente, que são longos minutos para conversar, ainda mais quando há poucos apartes, Ver. Adeli Sell, há muitas coisas que a gente pensa em reclamar. Mas eu quero ter uma outra atitude com os meus colegas de oposição. Este mês de outubro não é um mês para ficar brigando com a oposição, reclamando de coisas da oposição. Eu prefiro, neste mês pós-eleitoral em Porto Alegre - aqui já é pós-eleitoral, mas em muitas cidades ainda não é, porque o Fortunati ganhou de rebenque erguido no primeiro turno - não fazer mais críticas ou contestar a nossa Bancada oposicionista, Ver. João Dib, porque o mês de outubro é o mês do professor. Então, eu vou considerar o mês de outubro como um mês sem ataques, fazendo isso de alma tranquila. Quando eu tive que fazer, eu fiz, mas neste mês de outubro nós vamos conversar mais, vamos ver se aprovamos alguns projetos que estão na Casa, discutir o que interessa para a Cidade. Eu vou me esforçar muito, a pedido da própria oposição, para que eu não me meta na macroeconomia, que eu não fale de Brasília, que eu não fale do Piratini. É difícil pra caramba não falar do não Governo, mas eu vou tentar, até o final do mês, não fazer mais nenhum ataque, nem ao Governador Tarso Genro, muito menos ao pessoal de Brasília, porque não há necessidade de fazer isso. Nós vamos completar esse mês de outubro com muita tranquilidade. Quero dizer a todos os colegas para tentarmos fazer um trabalho conjunto aqui com o nosso Líder do Governo, em forma de homenagem ao nosso grande Líder João Dib. Se quisermos fazer uma homenagem legislativa a esse grande Vereador, que seja limpando a agenda de projetos que ele tem aqui. É esta a minha proposta, Ver. João Dib: de nós juntarmos tudo e lhe fazer uma homenagem aprovando o que tem que ser aprovado e discutindo tudo que esteja em suas mãos. Como Líder do Governo que V. Exa. é, eu solicito que se dê essa atenção, que se faça essa homenagem a V. Exa.; não que V. Exa. precise de mais homenagens, pois toda a Cidade já lhe prestou essa homenagem. A cidade de Porto Alegre, através de todos esses mandatos, lhe disse: “João Dib, estamos contigo!” Então, nós, Vereadores, nesses últimos dois meses que temos para cuidar da nossa Cidade, que o façamos juntos com V. Exa., aprovando quando possível, ou discutindo os projetos de interesse da cidade de Porto Alegre. Precisamos votar, precisamos desamarrar os projetos da Câmara para que o Executivo cumpra suas metas traçadas. Neste final de ano, não é mais momento para situação ou oposição, é o momento da Cidade fazer a sua parte, primeiro, por meio de seus Vereadores, e, depois, cobrar do Executivo todas as obras que o Prefeito Fortunati está propondo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, sem dúvida nenhuma, esta será a última vez que eu utilizarei o Grande Expediente na Câmara Municipal, eis que a próxima vez ocorreria dentro de 18 semanas, evidentemente cairia no ano que vem, quando eu já não estarei nesta Casa.

Antes de voltar ao passado, há algumas décadas, gostaria de dizer que amanhã, às 10h, a Comissão de Finanças fará Audiência Pública para tratar do Orçamento. Estarão presentes o Secretário da Fazenda e também o Coordenador do Gabinete de Programação Orçamentária, professor Ilmo José Wilges.

Gostaria de agradecer as palavras carinhosas do meu bom e querido amigo Idenir Cecchim, e assim me sinto à vontade em voltar no tempo, há algumas décadas, na primeira vez em que, na Prefeitura, eu olhava escadaria acima e lá tinha uma frase impressa em letras douradas que me calou profundamente. Dizia o seguinte: “O trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana.” Havia uma assinatura que é semelhante a do Presidente Vargas, que foi um grande estadista neste País. Eu fiquei com aquela tese de que realmente o trabalho é a solução de todos os nossos problemas, pois se eu emprego gente, eu crio mais emprego; se eu desemprego gente, eu crio desemprego. Então, trabalho é, na verdade, o maior fator de elevação da dignidade humana. Todavia, vivemos num País em que tudo se soluciona com quotas e com bolsas. Mas será que isso é verdade? Será que isso é a solução para os problemas que os brasileiros têm? Claro que não. Agora temos quotas para os negros. Estamos dizendo que eles são inferiores aos brancos? É isso o que estamos dizendo, pois eles precisam de quotas? O que nós precisamos, nas universidades, nas escolas, são melhores alunos, mas resolvemos os problemas dando quotas. Nos Estados Unidos, onde a Ku Klux Klan atuou fortemente até poucos anos, há o Presidente Barack Obama, a Condoleezza Rice, Colin Powell, Venus e Serena Williams, Tiger Woods e muito mais gente, local onde os negros eram não só segregados, mas violentados. No Brasil nunca houve isso, felizmente, mas agora fazemos quotas. Será que o Ministro do STF Joaquim Barbosa também teve quota ou ele chegou pelas qualidades de cidadão brasileiro, em que todos são iguais perante a Constituição? Acho que foi assim. Por outro lado, os deficientes físicos, por quem devemos ter cuidados, sem dúvida alguma, mas o Presidente Roosevelt também foi beneficiado por quota? Foi Presidente dos Estados Unidos por três mandatos, morreu no exercício da presidência, tirou os Estados Unidos da recessão no momento mais difícil, e ele usava cadeira de rodas. Sem problemas, mas nós, aqui, vemos problemas. Joaquim Barbosa, Carlos Santos, que presidiu a Assembleia Legislativa e sempre foi um nome lembrado e respeitado, o Governador Alceu Collares, a Prefeita eleita no Município de Dois Irmãos é negra e foi eleita numa cidade de colonização alemã. Será que ela ganhou quotas? Não, ela chegou pela competência, pois ela é igual a mim, igual a qualquer outro cidadão, mas nós fazemos quotas. Em vez de criar empregos, damos Bolsa Família, ou seja, tiramos a dignidade das pessoas; nós dizemos: “toma uma esmola aqui, fica quieto aí e vota em mim depois”. Isso é o que acontece com o Bolsa Família. Agora criamos o Bolsa Carinho e vamos dizer: produza mais criança porque cada uma vai receber R$ 70,00. Será que é disso que precisamos? Não, nós precisamos de trabalho, pois o maior fator de elevação da dignidade humana é o trabalho. E é tão simples criar empregos. Roosevelt mandava abrir buracos e mandava fechar buracos, mas não deu Bolsa Família para ninguém, e os Estados Unidos se tornaram a maior potência do mundo, não por Bolsa Família, não por Bolsa Carinho nem por bolsa de coisa nenhuma, mas por oportunidade de trabalho. E é o que precisamos fazer neste País, mas este País tem mais de 30 Partidos, ninguém sabe qual o caminho de cada um, qual o programa de cada um, nem os próprios candidatos, muitas vezes, conhecem o programa do seu Partido. Nós temos 40 Ministérios, será que precisamos de tantos Ministérios? Será que a Presidente Dilma conhece os 40 nomes dos Ministros, fora aqueles outros tantos que estão em empresas do Governo, como Petrobras, Eletrobrás e outras tantas que por aí estão? Na realidade, em vez de melhorarmos as condições do povo brasileiro, criando trabalho, que é o maior fator de elevação da dignidade humana, nós damos Bolsa Família; em vez de dar melhores condições de ensino neste País, nós criamos quotas. Nós precisamos de uma faculdade, uma universidade que forme o aluno em excelentes condições. O que vemos? Abrem mais faculdades de Direito, abrem mais faculdades de Medicina, mas não tem professor para tudo isso! Mas pensam: “não faz mal, nós temos faculdade, nós temos universidade, e é um orgulho dizer que minha cidade tem universidade, minha cidade tem faculdade”. Nós não nos preocupamos com a falta de professores à altura das necessidades dos alunos que precisam aprender para se tornarem profissionais competentes.

No dia 4 de outubro, falando em fator de elevação da dignidade humana, dei uma entrevista para o jornal Diário Gaúcho, e um amigo, que não tinha oportunidade, não sei por que, minha porta está sempre aberta, mandou para a jornalista Roberta Schuler este e-mail pedindo que ela encaminhasse para meu conhecimento. Ele realmente retrata como o fator trabalho eleva a dignidade humana. Ele diz o seguinte (Lê.): “Em 1983, Porto Alegre, o Estado e o País passavam por uma crise de desemprego sem precedentes! Meu Vereador, na época nosso Prefeito, abriu, sem concurso, para trabalho braçal, 2 mil vagas na Prefeitura. Lembro, como se fosse ontem do dia 7 de julho de 1983! A fila de pretendentes dava mais de duas voltas ao redor do prédio da Prefeitura nova! Dia 8 de julho me apresentei no DMAE! Está lá a data no crachá e na ficha, pois não tenho mais Carteira de Trabalho! Graças a Deus, ao Dib e ao meu esforço, após cinco anos de trabalho, fiz concurso público e fui aprovado. Fui efetivado. O meu Prefeito, o meu Ver. Antonio Dib não me deu o peixe, mas me ensinou a pescar!”

Essa é a verdade. Na oportunidade, nós empregamos realmente 900 trabalhadores braçais, e, com a dificuldade que eu tinha naquele momento não só de fazer o pagamento daqueles 900 homens e mulheres, mas sim de providenciar equipamentos para eles trabalharem, eu fui ao Governador Jair Soares e pedi a ele que me fornecesse carrinhos, pás e picaretas. Ele me deu isso, e eu pude empregar as 900 pessoas. A maioria, quando viu que o trabalho era mais ou menos pesado, desistiu, e eu fiquei mais tranquilo. Mas, de qualquer forma, o exemplo deste cidadão me deixa muito claro que o trabalho é o que realmente resolve. O cidadão é o Hamilton, e talvez o Presidente Todeschini o conheça porque ele era instalador lá no DMAE. Então, na verdade, o trabalho faz bem à saúde e faz bem ao País, porque o País vai crescer com muito mais celeridade e muito mais dignidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Encerrado o Grande Expediente.

Apregoo a Emenda nº 01, de autoria dos Vereadores Nelcir Tessaro e Tarciso Flecha Negra, ao PLL nº 060/11.

Apregoo o Ofício nº 851/12, do Gabinete do Prefeito (Lê.): “Porto Alegre, 11 de outubro de 2012. Excelentíssimo Sr. Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta Capital. Sr. Presidente, cumprimentando-o cordialmente, solicito a gentileza de determinar o desarquivamento do Processo nº 3.915/2011, que trata do PLE nº 053/11, que propõe a denominação de logradouro cadastrado como Rua da Inovação Padre Landell de Moura, para o fim de retornar sua tramitação. Atenciosamente, José Fortunati, Prefeito”.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, nesta semana que passou eu tive a oportunidade de conhecer o Projeto CEIBAL, em Montevidéu, representando esta Casa. É um Projeto que faz cinco anos que teve a sua implementação iniciada e que hoje já alcança 500 mil alunos da Rede Pública uruguaia. O grupo de relações internacionais do Plano CEIBAL organizou uma agenda completíssima para mim e para a Coordenadora do Projeto Província de São Pedro, aqui do Rio Grande Sul, a Professora Malu Pinto. Essa agenda incluiu visitas às escolas, as que nós solicitamos que acontecessem, mas também reuniões com as diferentes equipes de trabalho que dão conta desde a questão da tecnologia, da formação dos professores, do trabalho comunitário até à coordenação dos voluntários. É um Projeto que hoje não é mais um projeto de Governo, é um Projeto da sociedade – 1.200 voluntários se inscreveram a partir do problema inicial. O ex-Presidente Tabaré Vázquez comprou milhares de máquinas, Ver. Goulart, e precisava organizar a distribuição, descarregar os caminhões, abrir e instalar para os meninos, pegar a identificação, porque cada menino e cada menina recebem um computador mediante a apresentação da sua carteira de identidade. Esse computador é seu, ele leva para casa, utiliza junto com a família, tem reposição em situação de quebra e manutenção permanente. Vocês imaginem o desafio de um país onde ainda os alunos andam de guarda-pó, é um país tradicional, mas que toma algumas decisões ousadas e inovadoras. Eu estou muito convencida de que deram um passo muito certo na Educação. A inclusão digital, para eles, é hoje um direito de todas as crianças. Eles consideram que nenhuma criança pode ser penalizada em relação à outra por não acessar esse meio de produzir conhecimento, de acessar conhecimento, de acessar informação e de se conectar com os colegas e com o mundo.

Esta fala que eu reproduzo é uma fala de mães que fazem parte dos grupos de voluntários. Esses voluntários, lá no início, se organizaram para ajudar a descarregar, a instalar, e hoje eles existem, se organizam em centros comunitários, junto às escolas. Nós participamos de uma reunião desses voluntários – e eu começo com a ponta da sociedade para ver o grau de envolvimento do país –, e nessa reunião eram emocionantes os relatos trazidos, como o de um menino que chegou ao CEIBAL, um menino bem pobremente vestido. O Ceibal, que fica no Centro de Tecnologias do Uruguai, onde tem muitas empresas vinculadas à tecnologia, é bem afastado do centro da cidade, e esse menino chegou depois de tomar vários ônibus, com uma bolsa pesadinha, porque carregava três computadores. Um menino bem pobre, diz que foi pedindo, foi perguntando, como não consertavam, ele descobriu que era por lá e chegou com o seu computador, o da sua irmã e o de uma prima. Foi emocionante quando chegou o Presidente do CEIBAL, ele viu, acabou trocando os computadores – porque a sistemática não é essa –, mas tamanho é o amor dessas crianças, o carinho, a valorização que essas crianças dão para esse novo equipamento. Ele saiu com os três novos computadores, levaram-no de carro, aí chegou em casa, foi uma farra: “Cheguei com os computadores!” Aí diz que entrou no carro de volta e disse: “Agora vamos levar para a minha prima”, a prima morava meio longe. Isso era um relato de voluntários. Enquanto acontecia a reunião, chegaram três meninos juntos, depois chegou um menino com a avó, com o seu computadorzinho, aí saía alguém da reunião e ia ajudar. E era num centro de comunidade, no contraturno da escola! Alguém chegava, ajudava a “resetar”, a reinstalar, a carregar, porque, às vezes, eles estão longe de casa ou não têm energia para carregar a bateria. Esse é um aspecto que eu relato para os senhores e para as senhoras.

O outro, que é na outra ponta, na tecnologia mais avançada, são os softwares que já estão sendo desenvolvidos para o Ensino Médio. Encerro contando que, no Ensino Médio, o projeto CEIBAL está comprando sensores, Ver. Todeschini. Os alunos acoplam a um computador um sensor de temperatura, de velocidade, de pulsação, diferentes formas de medição para uso na biologia, para uso na física, na química. Os alunos saem a campo, verificam e fazem gráficos, fazem acompanhamentos no computador. É uma revolução no tratamento da informação, bem diferente do nosso quadro-negro, das impossibilidades que as escolas têm hoje em acompanhar a transformação do mundo.

Acho que esse projeto que hoje é visitado pelo mundo inteiro, o mundo inteiro está indo... tinha uma delegação da Coreia lá, semana passada; hoje estão chegando 20 pessoas da Bolívia, conhecendo a ousadia que Portugal teve, e logo – óbvio que mudanças em Educação não se dão a curto prazo – nós vamos perceber a colocação de Portugal no mundo em termos de produção de conhecimento e de autonomia.

O Rio Grande do Sul está iniciando esse projeto, acho que devemos acompanhar, investir e, quiçá, fazer esse debate com Porto Alegre, que tem que sair das salas informatizadas, que já estão ultrapassadas, porque o aluno frequenta uma vez, no máximo, duas vezes por semana. É hora de cada aluno ter um computador como se fosse o seu lápis!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, alunos que nos visitam esta tarde, que acompanham o Jorge e o pessoal do Memorial; quero aproveitar, Ver. Engenheiro Comassetto, em nome da Liderança do PT, para fazer algumas cobranças que eu considero fundamentais. Nós estamos iniciando mais uma Feira do Livro, a 58ª Feira do Livro. A Praça da Alfândega está quase pronta. Eu falei “quase pronta”, depois de três edições da Feira do Livro com ela inconclusa, com idas e vindas. Mas eu observei que, apesar de a obra física estar realizada, ou de algumas folhagens terem sido plantadas e replantadas, faltou algo essencial para a cidade de Porto Alegre, Ver. Engenheiro Comassetto e Ver. Todeschini, que são agrônomos, esqueceram as flores. Nós somos produtores de flores na cidade de Porto Alegre, e faltam flores na Praça da Alfândega. Espero que, quando fizerem a terceira licitação para a Praça da Matriz, onde está quase impossível caminhar porque as pedras portuguesas se vão a cada dia e, no lugar delas, alguma pessoa “inteligente” da SMAM fez aquilo que eu creio que nem um estudante do primeiro semestre de arquitetura ou engenharia faria, que é colocar massa para cobrir as lacunas das pedras portuguesas faltantes... É um escândalo ver isso em plena Praça da Matriz, quando, a cada dia, visitantes e visitantes acessam àquele sítio histórico da cidade de Porto Alegre.

Outra questão: o Presidente Lula começou com esse processo das Parcerias Público-Privadas, nós não somos contra, mas, no Largo Glênio Peres, nós não vimos nenhuma sinalização no chafariz; como ali tem vãos, semana passada uma pessoa se estatelou em pleno Glênio Peres. Aos sábados, continua a balbúrdia dos carros impedindo qualquer pessoa de circular, não há uma organização, não há uma acomodação. Eu aqui votei favoravelmente para acabar com algumas feiras, feiras em excesso, o que a mim custou muita dor de cabeça, muita oposição e muita futrica. Vejo que, quando nós tentamos organizar o centro da Cidade, a própria Prefeitura desorganiza mais uma vez, não obedecendo à lei municipal. Agora, fazem-se eventos de todos os tipos no Largo Glênio Peres, mas não se fazem as feiras. Então, podiam ter deixado as feiras também! Eu pergunto: o espaço público é público para quem? Para aqueles que estão conforme ou de acordo com algumas questões da Prefeitura, ou é republicano, vale para todo mundo? Espero que seja republicano porque, até este momento, não vi. Até um megaevento, um show gospel, ou seja lá o que for, foi realizado, causando o maior transtorno num final de semana, no centro de Porto Alegre, numa sexta-feira e no sábado; isso não estava previsto na lei! Então, eu fui enganado! Eu votei para que as pessoas pudessem circular no Glênio Peres, para que houvesse menos feiras. Mas agora fazem coisas que não têm nada a ver com a Cultura, com o centro de Porto Alegre. Afinal de contas, nós queremos ter um centro onde as pessoas possam circular tranquilamente, ou vai continuar a ter a balbúrdia que a gente via no Glênio Peres? São correções imperiosas porque nós queremos cuidar da nossa Cidade. Temos que ter esse apreço pela coisa certa: ou vale para todo o mundo, ou tem benesses no jogo.

Acho que o grande problema do centro de Porto Alegre, como do resto da Cidade, continua sendo o lixo. Não há horário certo para o caminhão do lixo passar, há um descontrole total e absoluto, os contêineres continuam sendo uma bagunça, porque não há um estudo e um reestudo para ver onde há excesso de lixo que colocam ao lado do contêiner, e fica uma coisa horrorosa. Os carrinheiros e os carroceiros passam, levam aquilo que lhes interessa, e o resto fica jogado na rua. Se há alguma coisa que não funciona é a coleta do lixo em Porto Alegre. A coleta seletiva do lixo é uma tragédia.

Portanto, senhoras e senhores, para que o slogan “Eu curto, eu cuido” tenha algum tipo de validade, no mínimo, observem o que eu acabo de colocar, senhores da base do Governo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Quero registrar a presença, no plenário desta Câmara, participando do projeto Sessão Plenária do Estudante, de 30 alunos da 7ª e 8ª séries da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leocádia Felizardo Prestes, acompanhados pelos professores Cremilda Pereira, Edelvira Aída da Silva Moreira, Katchia Coronel Langer, Maria Helena Jardim. Essa atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre, acompanhada do nosso sempre professor Jorge. Parabéns, sejam bem-vindos a esta Casa.

 

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Como estamos com problemas técnicos no painel, solicito ao 1º Secretário que faça a chamada nominal dos Vereadores e Vereadoras para entrada na Ordem do Dia.

 

O SR. SECRETÁRIO (Carlos Todeschini): (Procede-se à chamada nominal dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 15h26min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1900/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/12, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Luigi Antonio Gerace.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 22-10-12.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PR nº 037/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1032/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede a Comenda Porto do Sol à Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 24-09-12.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PR nº 018/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1043/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Antônio Ramos Gomes.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-10-12.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PR nº 020/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1633/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/12, que autoriza o Executivo Municipal a doar próprios municipais localizados na Vila Hípica, nesta Capital, ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 15-10-12.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PLE nº 031/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1470/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/12, que desafeta área de destinação de bem de uso especial (escola) e afeta esta mesma área para bem de uso comum do povo (praça).

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Dr. Raul Torelly: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 01-10-12.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em discussão o PLE n° 029/12. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE n° 029/12.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, essa área estava destinada a uma escola, e o Governo Municipal a está desafetando para que ela se torne uma praça. A informação que temos é de que essa área já é utilizada como praça numa região onde, possivelmente, tenhamos os principais problemas de atendimento à Educação resolvidos. De toda maneira, Ver. João Antonio Dib, acho que poderíamos postergar a votação para melhor informação. Eu estava observando que passou apenas pela CCJ – apenas o processo; posso não estar bem informada, estamos em processo eleitoral e não conseguimos acompanhar amiúde todos os projetos que estavam em tramitação na Casa.

Quero cumprimentar os alunos dizendo isto: estamos tratando de uma área perto do Colégio Estadual Gema Belia, colégio que aluga, há muitos anos, de uma congregação religiosa, a área e o espaço físico. A boa notícia, que talvez nos dê tranquilidade para desafetar essa área – desafetar significa tirar o gravame de área para escola e transformá-la em praça; o gravame é a destinação do Plano Diretor –, é que, Ver.ª Celeste, o Governo do Estado está, finalmente, fazendo a compra da área das Irmãs para a construção definitiva da Escola Gema Belia, uma escola que está em prédios precários há muito tempo, com aluguel, sem poder investir, com dificuldades, portanto, de atender bem os seus alunos, inclusive de acolher salas e equipamentos mais modernos, pela fragilidade do prédio.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Aproveito aqui a sua fala. Essa área que está sendo desafetada, de escola para praça, fica há poucos metros da Escola Gema Belia, e é uma luta de que esta Casa muito participou. Foram várias audiências públicas e, agora, em junho deste ano, o Governo do Estado comprou a área, R$ 14 milhões para a sede definitiva da Escola Gema Belia. Muito obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Exatamente. É o que eu informava. Obrigada pela precisão. Sabemos que o processo de compra ainda é um processo não concluído, mas é um investimento muito importante do Governo Tarso Genro, da Secretaria Estadual de Educação, que resolve um drama da Escola Gema Belia. E, mais do que isso, será uma Escola construída, totalmente nova nessa região, então essa área destinada à escola talvez não se faça necessária. Meu alerta é para dizer que, claro, praças são muito importantes, é que ainda temos, na educação de Porto Alegre, um grande déficit na educação infantil, no atendimento de zero a cinco anos.

Nós temos uma política do Governo Federal para a construção de creches comunitárias, no ProInfância, a construção de prédios para a educação infantil, e o problema de áreas na Cidade é bastante sério. É claro, se há uma consolidação de uso como praça é muito importante que a comunidade também tenha a sua praça.

Aproveito estes minutos para comentar mais um aspecto muito importante do que eu vi no Uruguai, no tema da inclusão digital. As escolas mais longínquas, no Interior do País, escolas como a de nº 77, uma escola multigrado, ou seja, uma escola multisseriada, escolas que não temos mais no Rio Grande do Sul, em que alunos do 5º e do 6º ano, com 11 anos, estudam todos numa mesma sala. Falando aqui para os alunos que nos assistem, vejam que a professora é que tem que trabalhar com as várias turmas ao mesmo tempo, e cada aluno com seu computador, inclusive os alunos do 5º e do 6º ano já com computadores mais avançados e com conectividade excelente. Andamos quilômetros e quilômetros, e só há campo, pastagens, chegamos naquela escolinha pequenininha, e a conectividade dava para postar, para entrar na Internet com sinal excelente, porque o Uruguai está priorizando a todos os alunos, seja nos rincões mais longínquos, seja nas condições mais precárias de prédios de escola, porque também a gente viu que os prédios não são modernos, mas a Empresa Pública de Telecomunicações servindo à educação e levando onde não dá o lucro, onde dá a educação de qualidade, garante a educação de qualidade. Então, a Gema Belia vai ser uma grande novidade, um grande incremento na qualidade da educação numa escola estadual, mas nós queremos mais do que prédios, nós queremos que os nossos alunos estejam up to date, que tenham condições de participar da era do Conhecimento.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver.ª Sofia. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 029/12.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu compreendo o raciocínio da Ver.ª Sofia Cavedon. Ela pediu que postergasse a votação para conhecer melhor o Projeto, mas o Projeto já entrou na Casa no dia 04 de junho, e ela não raciocinou a não ser com o coração. Nós estamos no mês do professor - ela é uma professora -, que é a criatura mais importante na sociedade, mas, neste caso, a própria sociedade, a própria comunidade na área diz que deve ser desafetada de Área de Uso Especial, para bem comum do povo, ou seja, não vai ser construída a escola, porque já está sendo utilizada, inclusive com equipamento como praça; portanto é um desejo da coletividade. Eu acho que essa é a razão maior do Projeto que o Prefeito encaminha à Casa, e eu tenho a convicção, a certeza, de que será aprovado por unanimidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

Não há mais quem queira discutir. Em votação o PLE nº 029/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO com a Abstenção da Ver.ª Sofia Cavedon.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna – às 15h38min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. Eu não ia falar deste assunto, mas sou obrigado, porque a situação chega às raias do insuportável. Um cidadão, proprietário do terreno localizado na Rua Silvado, nº 154, Ver. João Antonio Dib, pediu retificação de uma DM há seis meses. Essa DM, depois de idas e de vindas, e depois de comunicado ao técnico, do interessado, o Engenheiro, quando foi dito que era para comparecer ao Gabinete da SPM ou ao protocolo para retirar a resposta à DM pedida, chegou lá o cidadão, e o pedido ainda estava na estaca zero. Várias tentativas foram feitas por este Vereador junto ao Secretário Ricardo Gothe e à sua assessoria, para uma resposta sobre a DM, apenas uma retificação. Não foi feita até agora. Falei aqui com o ex-Secretário e Ver. Márcio Bins Ely, que me deu garantias de que o assunto estaria resolvido. Pois bem, continua em estaca zero. Aliás, muita placa, muita propaganda se viu, parece-me que era onde se pedia DM e onde se prometiam favores do Município. Agora, Ver. João Antonio Dib, eu quero uma resposta sobre essa DM, porque o Município, há seis meses, deve e não faz. Esgotei todas as possibilidades junto ao Governo. Eu não sei se isso ocorre por incompetência, desleixo ou descaso mesmo, porque não é a única queixa e não é o único caso, são dezenas de casos que passaram pelo nosso Gabinete, durante esse período, que o Município, simplesmente, não responde ao pedido de uma DM. Está aqui o número no endereço da Rua Silvado, nº 154, cujo expediente único é o de nº 002.305.728.03.3, e nenhuma reposta, até agora só enrolação. O cidadão está com o projeto pronto para construir, necessitando apenas a retificação dessa DM, solicitada desde maio, e até agora nada, absolutamente nada, só enrolação, repito, inclusive do Ver. Márcio, que me prometeu uma resposta semana passada.

Então, apelo a V. Exa., Vereador, como Líder do Governo, para que o cidadão tenha o mínimo de respeito, o que não está acontecendo, nesse caso pelo menos.

Em segundo lugar, só para registro, o DMAE da ETA do bairro Lomba do Pinheiro continua a distribuir água contaminada com grandes volumes de esgoto, inclusive com relação a isso corre um processo judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública, sendo que lá fui testemunha - tenho aqui todas as fotos para quem quiser comprovar - de que o DMAE simplesmente não cumpre com o seu dever.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Márcio Bins Ely.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu já cansei de lhe entregar o Processo, Ver. Márcio. Na hora oportuna lhe entregarei novamente se for o caso, mas falarei antes com o Líder do Governo, porque V. Exa. parece que não... Ou o senhor é muito desleixado, ou não trata o assunto com responsabilidade, não sei o que lhe dizer. Entregarei ao Ver. João Antonio Dib; V. Exa. está atrapalhando inclusive o meu o raciocínio.

Eu estou falando em um outro assunto muito sério, ou seja, que o DMAE distribui água com esgoto! Estão aí as provas, e sou testemunha no Processo, por não cuidarem, não fazerem manutenção na rede de esgoto. Basta! Quem quiser comprovar, deve ir à Rua do Abacateiro, nº 180, onde poderá identificar toda a rede de esgoto detonada, obstruída, transbordando para dentro do arroio Taquara, ou nos fundos do Parque Sant’ Hilaire, que ocorre a mesma coisa, é uma situação gravíssima! Fiz uma reunião próxima do Beco dos Herdeiros em que as famílias relataram que as crianças todas tiveram problemas de diarreia, de doenças gastrintestinais. Isso não é pouca coisa. Essa situação não é de hoje, porque nós, inclusive, já apontamos, aqui no painel, há meses, e nenhuma providência foi tomada, continua na mesma.

Em terceiro lugar, estamos instituindo, no 4º Distrito, a Lei que cria as Áreas Integradas de Segurança, implementando a Lei, porque essa é uma Lei que está publicada no Diário Oficial desde do dia 27 de fevereiro de 2008, e, até agora, o Governo Municipal não fez nenhuma medida para que ela acontecesse. Estamos com a comunidade, com o desejo das associações dos moradores, reunindo-nos semanalmente, e, com o apoio do Governo do Estado, nós faremos esta Lei valer; se for o caso, inclusive buscando a fiscalização e a iniciativa do Ministério Público para fazer a Lei valer. É uma Lei que altera substancialmente a dinâmica, o trato sobre as questões da Segurança pública, mas, infelizmente, nem o Prefeito Fogaça e nem o Prefeito Fortunati fizeram qualquer esforço junto ao seu Secretariado para que a Lei fosse implementada. E isso faz com que a comunidade toda continue perdendo, pela falta de segurança e pela falta dos serviços integrados previstos pela Lei. Portanto, eu deixo aqui o registro de que nós continuaremos a luta para implementação da Lei, pois é uma necessidade, é um desejo, é uma vontade e uma esperança de toda a comunidade ver a Lei que cria as Áreas Integradas de Segurança, implantada na cidade de Porto Alegre, conforme muito bem pronta e acabada ela está. Ela é autoaplicável; portanto, não necessita de outros elementos. Sra. Presidente, eu deixo aqui mais esse registro, desejando que as coisas melhorem na cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra. Presidenta, colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, nós temos debatido muito temas aqui nesta Casa e um deles é sobre a Segurança. Eu quero deixar registrado aqui que tive muito prazer, no último sábado, de participar de um evento do Governo do Estado, em que também estava presente o Prefeito Municipal. O evento foi lá na Lomba do Pinheiro, num dos territórios da paz, onde foi lançada a Patrulha Maria da Penha: são 20 patrulhas específicas para tratar dos conflitos e do apoio à mulher em todo o Rio Grande do Sul. O lançamento se iniciou por Porto Alegre. O Projeto é de 20 patrulhas Maria da Penha, com o efetivo da Brigada Militar, para dar toda a proteção na política de segurança do Estado aos conflitos que envolvem as famílias nos lugares onde as mulheres são desrespeitadas, agredidas e, muitas delas, mortas. Neste ano, no Rio Grande do Sul, já tivemos 74 mulheres assassinadas. Quero registrar esse fato, bem como dizer que as minhas três colegas Vereadoras lutam junto conosco para construir políticas de inclusão, de superação e respeito, não só para as mulheres, mas para as minorias. Quero também registrar que a iniciativa do Governo do Estado, com o lançamento das Patrulhas Maria da Penha é uma nova iniciativa do Rio Grande do Sul.

Quero trazer aos meus colegas Vereadores e Vereadoras outro tema que a Cidade tem nos cobrado muito. O Ver. Adeli há pouco trouxe aqui que na próxima semana, no dia 26, começará a Feira do Livro. Uma das dificuldades de Porto Alegre é a locomoção pelas calçadas, principalmente para os deficientes. No ano passado, eu tive o prazer de entrevistar na Feira do Livro um poeta, um escritor deficiente visual, o Sr. Waldin. Ele já reclamava, no ano passado, da dificuldade de locomoção, principalmente dos deficientes. Nós aprovamos aqui, Ver. João Antonio Dib, o Plano Diretor de Acessibilidade; então, quero trazer esse tema para o debate, porque está na hora dele sair do papel.

Hoje, estamos iniciando a discussão do Orçamento, sendo assim, quero colocar aos colegas Vereadores e, principalmente, ao Governo, que possamos analisar o Orçamento, e, se não tiver a aplicação do Plano Diretor de Acessibilidade como a Cidade merece, com a reconstituição das suas calçadas e com acesso para as pessoas com deficiência, que possamos trabalhar ainda no Orçamento para 2013. Ou seja, que se inicie, porque a Cidade sofre muito com a falta de política de inclusão no que diz respeito à locomoção das pessoas com deficiência. Na periferia, não há calçadas para as crianças chegarem nas escolas. Eu posso falar de Belém Velho: as crianças que vão para a escola caminham pelo leito da Rua Costa Gama, pelo leito da Belém Velho, correndo risco de vida. Na Lomba do Pinheiro, na Rafaela, tanto numa direção como em outra, as crianças não têm por onde andar. Prezado Valdir Fraga, o senhor que vem da Zona Sul, lá da Lomba do Pinheiro, as crianças da Estrada João Antonio Silveira caminham no leito da rua, disputando o espaço com os carros. Quero registrar a necessidade de sairmos do papel e colocar em prática o Plano Diretor que aprovamos. Ofereço essa discussão, já que o Ver. João Antonio Dib nos convidou para uma Audiência Pública que tratará sobre o Orçamento da Cidade amanhã, para que possamos trabalhar visando a aplicação dos recursos no sentido de que a acessibilidade na Cidade seja uma realidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

 

O SR. DR. GOULART: Sra. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu ia repetir a necessidade que temos de que os hospitais públicos também trabalhem aos sábados, domingos e à noite, para poder resolver a grande demanda de cirurgias - não as de urgência – eletivas que estão esperando -, mas, ao ler um texto, hoje, no jornal, acho que esta Casa precisa pautar e se preocupar com um assunto, que é o assunto dos presídios. E, por falar em presídio, lembro do fim da novela que todos esperávamos: a menina que matou o rapaz com uma enxada aparece saindo da prisão três anos depois, já preparando o espírito brasileiro para uma possível impunidade para as coisas que estão acontecendo. A novela, tão vista, mostra a menina que matou o seu afeto com uma enxada pegando só três anos de cadeia. Que interessante! Senhores, que as pessoas sejam punidas quando se tornam marginais do comportamento da média das pessoas do mundo é plenamente inteligível, pois as pessoas precisam ser punidas quando não estão adequadas aos modus vivendi das comunidades, mas daí a condenarmos pessoas que poderão ter algum tipo de tratamento, algum tipo de ressocialização, e poder ser mais um brasileiro que teve um passado num momento desagradável e que passa a ter uma nova vida, é desejável, é desejável que isso aconteça. Mas o que ficamos sabendo através da mídia? Que não é só assassinato que está acontecendo dentro do péssimo ambiente dos presídios onde estão seres humanos; são as doenças mais comezinhas, mais simples que estão acontecendo a ponto de se somarem à violência, fazendo com que, a cada três dias, morra um presidiário. Tuberculose tem sido uma das causas de morte; a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida tem sido outra causa; febres têm sido outras causas. Estão morrendo presidiários que poderiam ser recuperados para a sociedade num determinado momento.

Acho que a nossa Comissão de Saúde tem que pautar uma ajuda desta Câmara, que faz tanta opinião, que chama a atenção para tanta estripulia. Nós temos que pautar a Comissão de Saúde para que ela nos ajude a visitar o ambiente em que essas pessoas estão colocadas. Agora temos médicos dispostos a fazer essa visita, como o Dr. Thiago, que aqui está. Também temos que falar com a Comissão de Direitos Humanos. Nós não podemos fazer através dos Direitos Humanos apenas glamour, apenas tornar glamourosa a reclamação dos direitos humanos sob diversas outras causas que de per si poderão se resolver e esquecer das pessoas que estão padecendo e morrendo nos presídios. A Câmara de Vereadores, através dessas duas Comissões, tem que ajudar na resolutividade da saúde dentro dos presídios. Quase não tem médicos, quase não tem enfermeiros nos presídios! As pessoas têm que ter as suas penas, não sou contra as penas, mas não pode ter um adendo por descuido da saúde dentro dos presídios. Fico imaginado o quanto poderíamos ajudar se tivessem médicos, enfermeiros e enfermarias adequados para cuidar das pessoas que estão reclusas, que estão presas. Vou ser repetitivo porque didático: é necessário que essas pessoas tenham que pagar a sua pena e tenham a chance de serem recuperadas pela sociedade. Dentro do programa de recuperação profissional, que sei existe: tantos dias trabalhados, tantos dias de alívio da pena, deveremos ter o cuidado com a saúde. O João Bosco Vaz não está mais aqui, mas temos um amigo querido que mora no Partenon, no Campo da Tuca. Ele tinha um filho, um pouco mais que adolescente, tinha mais de 18 anos, que deu um passo errado, acabando no presídio; uma pessoa que conhecemos desde criança, desde menino e que tinha uma chance imensa de ser ressocializada, uma chance imensa de voltar a ter o carinho do pai, da mãe e de seus amigos, e acabou indo para o presídio. Em 40 dias de presídio, ele apresentou uma febre. Esperaram para levá-lo para os hospitais. Não o levaram. Enfim, o nosso amigo adolescente, Presidente, veio a falecer de uma febre que nunca ficou esclarecida. Nunca ninguém explicou o que aconteceu com ele. Então, em nome daquelas vozes abafadas que estão escondidas dentro dos presídios, nós precisamos, através da nossa Câmara, procurar uma solução para a saúde, pelo menos para a dos presidiários de Porto Alegre, porque isso acontece em todo Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mauro Zacher reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2272/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/12, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2013.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, na verdade, o meu questionamento foi no sentido de que eu entendo que primeiro deva se discutir a Pauta, e, depois, a Pauta Especial. Não sei o por quê da Pauta Especial primeiro. Ver. João Antonio Dib, V. Exa. concorda com isso? Não? Tudo bem. Eu até gostaria de falar, Ver. João Antonio Dib, após a fala de Vossa Excelência. Eu quero propor que nós, Vereadores, possamos, desta feita, fazer ou tentar fazer um acordo. Primeiro, o que tem acontecido? Um excesso de emendas; muitas vezes nós não chegamos a lugar nenhum. Que a gente possa tentar uma composição entre nós, Vereadores. Aproveito para cumprimentar a futura Vereadora da Casa, a Jussara Cony, que vai ouvir, com certeza, o que eu trago ao Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib. O que eu quero propor, Ver. João Antonio Dib, é algo que eu defendo há muito tempo: que o Município destine um pouco mais de recursos para a cultura regional gaúcha. Nós vamos, em seguida, estar aqui com a Copa do Mundo e vamos ter um Acampamento Farroupilha específico para a Copa do Mundo. Nós temos a possibilidade... A gente já vem, há muito tempo, defendendo, Ver. João Antonio Dib, que o Governo aproveite os nossos CTGs, que estão ociosos no turno inverso aos colégios, para que a gente possa aproveitar essa estrutura e ajudar os nossos alunos da Rede Pública com um assessoramento, um acompanhamento melhor no turno inverso aos colégios.

Eu tenho dez minutos, mas não vou usar todos os dez minutos, só fica aqui a nossa proposta, Ver. João Antonio Dib. Nós temos vários Vereadores que defendem alguns segmentos quase que diariamente aqui; eu tenho, como todos têm, várias frentes de trabalho, mas quero ficar numa neste momento, que é nós tentarmos fazer um olhar diferenciado para a cultura regional gaúcha. Eu insisto para que a gente tente uma composição, um acordo, uma certa unidade, em defesa de alguns segmentos, respeitando o espaço de todos os Vereadores. Fica aqui o meu apelo para que nós não nos dividamos no momento de votar o Orçamento, que possamos fazer o máximo de esforço, Ver. João Dib, para que possamos ter unidade e, quem sabe, progredirmos um pouco mais, porque, na vez passada, inclusive, alguns Vereadores não foram contemplados com suas Emendas; outros Vereadores acabaram tendo contemplação de mais de uma Emenda. Então, quero fazer um apelo neste sentido, para que não passemos pelo que passamos no Orçamento da vez passada, que, ao meu ver, não foi justo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Bernardino. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Ver. Bernardino pela lucidez do seu pronunciamento, quando afirma que nós não devemos fazer muitas Emendas. Mais importante do que emendar o Orçamento é fiscalizar a execução Orçamentária, porque o fato de apresentar Emendas e mais Emendas às dezenas, às vezes, não vai a coisa nenhuma, até porque podemos até aprovar Emendas, mas o Prefeito não está obrigado, depois, a executar aquelas Emendas. Mas, de qualquer forma, o que o Ver. Bernardino propõe é que se estude uma forma de uma determinada Emenda, mas ele não está querendo personalizar, ele está querendo buscar uma solução. E isto me parece uma coisa muito boa, uma coisa para ser examinada, porque o Orçamento é feito em cima do Plano Plurianual e também em cima da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, a proposição do Ver. Bernardino merece ser examinada.

Mas o que eu quero dizer, principalmente, é que, amanhã, às 10h, na Audiência Pública, quanto mais Vereadores estiverem presentes, mais importante se torna a Audiência. De qualquer forma, é às 10h da manhã.

Por outro lado, quero informar à população que, de acordo com o Regimento Interno, nas quatro Sessões de discussão do Projeto de Lei Orçamentária, a população pode apresentar Emendas, desde que assinadas por 300 eleitores ou por três entidades reconhecidas. Se correr normalmente a sequência de Pautas, isso acontecerá na segunda-feira. Então, hoje é a primeira Sessão de Pauta; quarta-feira, a segunda; quinta, a terceira Sessão de Pauta, e, na próxima segunda-feira, será quarta Sessão de Pauta.

Portanto, até segunda-feira, às 18h, a população pode trazer as suas Emendas, desde que tenham a assinatura de 300 eleitores ou sejam assinadas por três entidades reconhecidas.

Deixo, aqui, o meu apelo: não emendem, fiscalizem, porque é mais importante fiscalizar a execução orçamentária do que emendar e, depois, não realizar. A fiscalização é o dever maior do Vereador! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Ver.ª Jussara Cony, futura Vereadora, parabéns, seja bem-vinda, nossa Secretária Estadual, que no ano que vem estará conosco, na função de fiscalizar, como o Ver. Dib nos propõem. Eu só acho que a nossa função é um pouco mais que fiscalizar. Nós temos uma função que é a mediação da sociedade, somos a ouvidoria da sociedade em relação ao Executivo Municipal. Essa ouvidoria tem que ter consequências, sob pena de o Parlamento perder a sua importância e respeitabilidade.

Quando V. Exa., Ver. Dib, propõe que só fiscalizem e não mexam no Orçamento, porque ele já é consolidado, eu diria que, em grande medida, se ele, de fato, fosse um Orçamento apropriado pela sociedade, como a cidade de Porto Alegre já inaugurou, através do Orçamento Participativo, através das Comissões Temáticas, e tivesse o domínio e a marca da população, eu, talvez, achasse que o nosso Parlamento deveria era estar junto com a sociedade, fiscalizando; o que faremos. Só que em grande medida, hoje, os investimentos são oriundos de recursos federais, em grande medida novos investimentos que a Prefeitura de Porto Alegre tem nos seus R$ 5 bilhões para investir no ano que vem. São políticas federais importantes; é verdade que muitas delas vinculadas à Copa, mas são políticas vinculadas a programas federais que o Brasil nunca viveu: programas fortes de infraestrutura, de saneamento, de tratamento de esgotos, programas relativos à habitação popular, programas vinculados à construção de escolas infantis, benfeitorias de parques e praças. Hoje nós temos em todas as áreas, inclusive há uma incapacidade de as próprias prefeituras – e não é diferente a nossa – buscarem tamanha quantidade de projetos, programas para os recursos que o Governo Federal oferece aos entes federados. Então, nesses temas de recursos públicos, nós temos imperiosidades colocadas para a população de Porto Alegre: a duplicação da Av. Tronco é, na verdade, uma necessidade da Cidade, mas não é superior à necessidade de moradia, à dignidade das famílias, ao direito a uma transferência para um espaço mais adequado, com a sua participação, com respeito às suas necessidades, ao perfil da sua moradia, da sua família, à atividade econômica e social a que está vinculado. Nós faremos uma fiscalização de implementação desses recursos federais de maneira que a população, de fato, seja ouvida, não na origem, pelo Orçamento Participativo, mas no processo de implementação, que a gente ainda não tem a pleno.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Ver.ª Sofia Cavedon, ouço com muita atenção o pronunciamento de V. Exa., como sempre muito bem posicionado, mas eu gostaria de dizer que os recursos federais são fruto de financiamentos que o povo de Porto Alegre vai pagar depois, a maioria deles. Agora, eu gostaria que, em matéria de financiamento e recursos federais, viesse mais dinheiro para o SUS, na forma da Emenda Constitucional nº 29, que foi fraudada.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito bem! Mais uma razão para a população de Porto Alegre ser respeitada na implementação dessas obras, porque a população de Porto Alegre vai pagar a conta – é o que V. Exa. diz aqui – a longo prazo, com juros muito facilitados. Mas eu acho que o desafio que nós gostaríamos de enfrentar... Nós vamos valorizar a Audiência Pública que, amanhã pela manhã, a CEFOR realiza e que estamos divulgando desde a semana passada à sociedade, porque essa ouvidoria, que eu falava lá no início, nos trouxe, muitas vezes, a redução orçamentária que aconteceu na Secretaria de Esportes e Lazer na cidade de Porto Alegre. Essa redução é predatória, ela é seriíssima e tem retirado do cotidiano das nossas crianças e adolescentes a possibilidade de fazer uma oficia de esporte, de ter um espaço de lazer, como as piscinas comunitárias. Não acho sustentável a Secretaria de Gestão – e gostaria de que me explicassem qual a obra-fim que ela realiza – ter um percentual orçamentário maior do que a Secretaria de Esportes e Lazer. Não entendo, gostaria de uma explicação nestes debates que nós fazemos. A não ser que seja para burlar o Orçamento Participativo, através do que eles chamam de gestão, de governança local, e aí fazer clientelismo, favorecer as comunidades, as relações, as lideranças que são mais próximas politicamente. Chamo a atenção: não é possível que a Secretaria de Gestão, uma secretaria-meio, tenha mais recursos do que a Secretaria de Esportes e Lazer, que é uma secretaria que tem que dar conta de todos os centros comunitários que recebeu da FASC, que deveria cuidar de praças e parques para que tivessem atividade permanente de basquete, de futebol, de capoeira, de dança para adultos, para terceira idade, o que não acontece. Houve uma redução, nos últimos oito anos, da participação, da presença de profissionais de Educação Física em 23 parques e praças. Relatório apresentado a esta Casa, que é uma ouvidora e que já falou para o Prefeito. A resposta que o Prefeito deu na nossa reunião, no Salão Nobre, foi, na minha opinião, absolutamente insuficiente. Ela não explica essa redução. Ele diz que se trabalha com temas transversalizados, e não é porque não tem dinheiro lá no Esporte que não vai acontecer atividade. Nós defendemos a transversalidade, nós precisamos ocupar os espaços de escolas, por exemplo, para fazer cultura e para fazer esporte. Mas eu não vi um recurso que tenha vindo dessas duas áreas, Cultura e Esporte, que tenha entrado nas escolas municipais para uso dos espaços e para ampliação das oportunidades de esporte, lazer e cultura, a não ser o Porto Alegre Em Cena, que ainda faz algumas atividades em escolas municipais. Ou seja, na verdade, nós usamos a transversalidade para mascarar uma redução em áreas estratégicas e utilizar nas secretarias-meio, secretarias novas, secretarias que não conseguem estar lá na ponta resolvendo problemas; são secretarias com pouquinho recurso, com muitos CCs, são secretarias de manejo político, o que deu certo nessa eleição, mas que tem um tiro curto, porque a cidade de Porto Alegre está reivindicando políticas públicas de educação, de cultura e de esporte, especialmente onde houve a maior redução. E os temas da cultura e do esporte não aparecem com valores majorados aqui no novo Orçamento, que será discutido amanhã de manhã. Acho, Ver. Dib, V. Exa. na relatoria... Não sei se V. Exa. será o relator do Orçamento? Sim? Na relatoria ou na coordenação em nome do Governo poderia construir esse canal de comunicação para essas duas áreas recuperarem alguns dos recursos que já tiveram historicamente: a cultura e o esporte. A cultura, vou repetir, reduziu de 2,5% para menos de 1% a sua participação nas Receitas Líquidas; o esporte reduziu em 50% o que já eram os seus miseráveis recursos, porque já era menos de 1%.

Nós vamos insistir nesses dois temas, vamos bater muito nessa tecla. Até podem ocorrer emendas menores, de uma situação ou outra, mas o perfil de um Orçamento desse tamanho para uma Cidade que vai receber a Copa do Mundo, que diz que quer estar preparada para receber a Copa do Mundo, e não para o evento Copa, mas para depois da Copa, um País que vai receber as Olimpíadas, se não houver uma construção de baixo para cima das cidades, do Estado e da União, com um investimento permanente em esporte, vai ser uma fiasqueira. Não que de agora para as Olimpíadas a gente produza atletas de alto nível, mas não é possível que o Brasil continue em curva descendente no desempenho dos seus atletas porque não investe no esporte de base, no esporte-inclusão, no esporte-experimentação. O que Porto Alegre pode dizer que tem? Tem uma equipe de basquete de Porto Alegre? Tem uma equipe de vôlei de Porto Alegre? Tem campeonatos esportivos? Não, não tem, não existe! Fora a escola e o futebol de várzea, nós não temos outra atividade esportiva que envolva os nossos jovens, que envolva os nossos adolescentes. Fora o skate, que hoje é um movimento nucleado de grupos que conquistaram alguns equipamentos em praças, não dá para afirmar que existe um esporte e uma mobilização para o esporte. E aí não adianta a gente querer investir em Saúde, Ver. Dib, em Caps para tirar os meninos e as meninas das drogas. Não tem recurso suficiente para a Saúde se não houver recurso para a educação, para a cultura e para o esporte, que são três áreas fundamentais de prevenção. A nossa juventude não nasce destinada à droga, destinada a projetos vinculados à morte lamentavelmente; a nossa juventude anseia por vincular-se a grupos, e, se nós não oferecemos grupos de atividades saudáveis, como o esporte, como o lazer, como a cultura, como grupos de teatro, grupos de músicas, escolas de música...Concluo dizendo que eu vim do Uruguai, e lá eu vi não só a questão do investimento na informática, mas, em todas as regiões do Uruguai, tem uma escola pública de música. Então, se a gente esvazia a educação, a cultura e o esporte, aí tem que buscar mais dinheiro na Saúde, com o Governo Federal, porque não tem saída.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. Eu queria saudar a presença da nossa Vereadora eleita, a querida Jussara Cony. Seja muito bem-vinda, retornando a esta Casa.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Colegas Vereadoras, Vereadores, prezada assistência; este tema que iniciamos hoje aqui, o debate do Orçamento público da cidade de Porto Alegre para 2013, que, nominalmente, é o maior Orçamento da história de Porto Alegre e que tem aumentado, gradativamente, o seu valor nominal. Eu tenho debatido nesta Casa, principalmente com a base do Governo, e quero trazer novamente o debate - e é o papel dos Vereadores e Vereadoras, principalmente os da oposição, o de fazer a fiscalização - para que seja cumprido o Orçamento da cidade de Porto Alegre.

Eu sou um analista e crítico do desempenho do Orçamento da cidade de Porto Alegre. No dia 15 de outubro, veio o Sr. Prefeito Municipal entregar o Orçamento aqui. Eu fiz um pronunciamento, junto com os colegas Vereadores, e registrei a preocupação com o desempenho, principalmente, da rubrica do investimento na Cidade. Nós aprovamos, para 2012, R$ 817 milhões para serem investidos na cidade de Porto Alegre, e, no dia 15 de outubro, às 11h15min, nós tínhamos executado 32% do Orçamento. Inclusive, o Sr. Prefeito Municipal trouxe o debate, Ver. Cecchim: “Não, não podemos fazer o debate eleitoral”. Eu disse: não, as eleições terminaram. O senhor venceu as eleições; agora nós temos que realizar. E o nosso papel como Vereadores é fazer com que os projetos - principalmente este que considero o principal Projeto da Cidade, o Orçamento - sejam executados, porque senão nós aprovamos o Orçamento e não o executamos; isso fica muito ruim para a Cidade.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Comassetto, eu sempre ouço V. Exa. com muita atenção que, na maioria das vezes, é muito judicioso, e começou muito bem o seu pronunciamento dizendo da importância de fiscalizar a execução orçamentária. Eu acompanho a execução orçamentária e posso dizer, com toda tranquilidade, que há diferença entre os recursos empenhados e as obras executadas, então, como pagas. No caso do empenho de obras, no dia 31 de agosto, 54% dos R$ 817 milhões estavam empenhados - vale dizer que as obras estavam em andamento. Agora, não se pode pagar a obra, não se pode colocar como despesa enquanto ela não for executada; parceladamente ela vai sendo colocada. Por isso, V. Exa., olhando o que foi pago, sabe que não foi o percentual ideal.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Quero cumprimentar a nossa futura colega, sempre Vereadora, Jussara Cony. Seja bem-vinda, Jussara!

Ver. João Antonio Dib, quero dizer o seguinte: valor empenhado estar comprometido com a sua execução é um equívoco, porque nem todo empenho se realiza. Fruto disso – trago, aqui, números –, nos seis anos do Governo Fogaça, ele conseguiu realizar 38%; no ano de 2011, o primeiro ano do Governo Fortunati, aumentou, foi em torno de 44%, 45% executados; neste momento, temos 32% executados. Certamente chegaremos aos 45% – e gostaríamos que fosse mais do que isso; agora, eu duvido que chegue aos 85%, que é o já executado mais o que está empenhado. Não vai chegar! E eu lhe trago um exemplo, sempre acompanhando os Cadernos do Orçamento Participativo (Mostra caderno do Orçamento Participativo.): este Orçamento Participativo aqui é o Plano de Investimento de 2009.

No Plano de Investimento de 2009, que aprovamos, temos: projeto de duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, da Av. Juca Batista até a Estrada João Antonio Silveira, que é o Trevo da Restinga - isto foi em 2009. Pergunto aos senhores e às senhoras quem conhece o projeto de duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, e onde estão as verbas para empenhar na obra para a devida duplicação? Este é um debate que não iniciamos hoje, e estou falando aqui da Av. Edgar Pires de Castro, mas poderia falar da Av. Vicente Monteggia, eu poderia falar do Acesso Norte do Porto Seco, eu poderia falar da Estrada João Antonio Silveira, eu poderia falar de várias outras vias estruturadoras que fazem parte da necessidade de serem revistas como o nosso sistema de mobilidade urbana. Então, fiz aqui uma sugestão, antes, na minha fala em Liderança: que analisássemos o projeto do Orçamento para verificarmos tudo o que tem para ser investido na acessibilidade da Cidade, porque a Cidade não pode continuar sem calçadas, não pode continuar sem rampas de acesso para cadeirantes, não pode continuar com orelhões no meio das calçadas, onde as pessoas com deficiência visual batem com a cabeça, não pode continuar com os buracos sem tampa de esgoto, onde as pessoas caem.

Então, temos que trabalhar aqui, no Orçamento, essa questão de garantir que o Plano Diretor de Acessibilidade seja realizado na cidade de Porto Alegre. Isso é um ganho para toda Cidade. Não é um discurso fácil da oposição; é uma realidade da Cidade de Porto Alegre. Assim como o Ver. Cecchim veio aqui antes e falou da Copa, da necessidade da Copa; eu entendo que é uma grande oportunidade, e temos que aproveitar essa oportunidade da Copa, mas, também, não podemos ficar só na Copa, temos que ir além. E, além da Copa, significa pensarmos a mobilidade de toda Cidade.

Então, o segundo ponto que trago aqui é que possamos aprovar e analisar nesse Orçamento o que está colocado, construir com o Governo, para que, em 2013, possamos ter um plano de reestruturação da malha viária da cidade de Porto Alegre, no que diz respeito à mobilidade urbana da Cidade. Por quê? Se não pensarmos a mobilidade urbana como um plano estruturador, a Cidade vai parar, ficará congelada. Nós não podemos perder essa oportunidade.

Falo aqui também, meus colegas Vereadoras e Vereadores, como Conselheiro Nacional das Cidades que sou, sei dos recursos do Governo Federal que podem ser captados para as Cidades; mas só captaremos isso, Ver. João Antonio Dib, se tivermos projetos, se tivermos programas, se tivermos disputa com os outros Municípios. Este é o nosso papel, dos Vereadores: propor, ajustar e cobrar a sua execução - e assim o faço. Um grande abraço e muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.).

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, e aos que nos assistem, tenho discutido a questão orçamentária como a principal Lei que qualquer Legislativo tem a fazer e a tratar no sistema institucional brasileiro. Nos Municípios, só se equipara em igualdade e importância a Lei do Plano Diretor, mas a Lei Orçamentária, acompanhada da LDO e da Lei do Orçamento Plurianual na verdade definem o planejamento, o calendário, as obrigações daquilo que deve acontecer na Cidade, e, ao mesmo tempo em que planeja, denuncia a falta de governo e a falta de gestão. Aqui nós temos alguns casos que vêm se repetindo, e não vou fazer diferente do que eu fiz até hoje. Há pelo menos sete anos, as coisas vêm se repetindo da mesma maneira: uma execução orçamentária de investimento baixíssima e uma execução de serviços com base nas despesas correntes também muito aquém daquilo que é entregue, daquilo que é prometido à Cidade, daquilo que o Prefeito promete a si mesmo e promete a esta Câmara. Ver. João Dib, o senhor tem razão, eu penso também que mais importante do que fazer emendas é fiscalizar o Orçamento, só que as emendas que nós fizemos e aprovamos nunca foram respeitadas, e o Orçamento, que era para ser fiscalizado, mesmo com todas as críticas, não sofreu alteração de ritmo, que também não é diferente.

Vejamos, a média do investimento dos últimos sete anos não ultrapassou os 38%, sendo grande parte desse Orçamento debitado ao DMAE - aproximadamente 20%. No restante do conjunto da Administração: SMOV, SMAM, DEP, DMLU, DEMHAB - órgãos de importância magnífica - a realização orçamentária é pífia, não é significativa, não tem sido significativa; por isso que a Cidade apresenta muitos problemas na manutenção e no investimento. Não sou eu que estou dizendo, é o próprio Relatório do Governo aqui, Ver. João Antonio Dib, respeitável Líder.

Vejamos, do investimento previsto no ano passado, de R$ 814 milhões, e atualizado para R$ 949 milhões, nós tivemos uma despesa empenhada de 62%, mas uma despesa liquidada de apenas 30% até agora. E o senhor sabe que grande parte desse empenhado foi realizado em agosto. Como pode o Plano de Investimento dar um salto de 24% e 25%, que era agosto, para 62%?

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: No empenhado. Empenhado quer dizer: o Orçamento está comprometido para ser feito. No entanto, não significa que ele, obrigatoriamente, será feito, poderá ter problemas; está autorizado para ser feito, mas ele precisa acontecer, e quando ele acontecer se liquida a fatura. Vejam só, o liquidado, até setembro, foi R$ 250 milhões; portanto, 30.8, ou seja, menos de um terço; o pago foi um pouco menos, 29%, mas entre o liquidado e o pago não guarda muita diferença, porque aquilo que é reconhecidamente atestado como liquidado tem que ser pago, aí não vai a diferença. O problema vai do empenhado até o liquidado; aí tem um salto exagerado, há problemas, e o problema tem uma identidade com a proximidade do calendário eleitoral. Como pode, num mês, dobrar o empenhado? Se em oito meses não foi feito 30%, foi feito 24%, aí saltou para 62% em apenas um mês. Ou seja, subiu 37% o empenhado, pela proximidade da eleição? Ao que tudo indica. E isso é muito grave, porque se tinha um ritmo de se produzir tanto até agosto, como é que esse ritmo passa a mais do que duplicar em apenas trinta dias? Toda obra, todo contrato, toda licitação, tem que ter quem conceba, quem elabore editais, quem defina o projeto básico ou o projeto executivo, quem encaminhe os processos, quem fiscalize a obra, quem liquide a obra, quem pague a fatura. Se aquela equipe não conseguiu fazer em seis meses mais do que 24%, como pode, agora, em um período tão curto, fazer mais 37%? Por isso, Ver. João Antonio Dib, estive no Tribunal de Contas. O Auditor falava-me, com muita preocupação, sobre todos os processos da Prefeitura, dizendo: “Deveremos criar uma equipe especial para fiscalizar os acontecimentos da Prefeitura de Porto Alegre”, por quê? Porque há muita coisa aqui que não pode estar andando pelas vias adequadas. É assustador o que está descrito aqui no Orçamento do próprio Governo. Fiz aqui um Relatório do geral, mas podemos ir de órgão em órgão, por exemplo, o DEP liquidou uma parte do investimento de despesas correntes de 72%, pagou 60%; nas despesas de capital, ou seja, um investimento de financiamento, o empenhado foi 67%, mas o liquidado foi 22%, e o pago foi um pouco menos. Vejam a Secretaria Municipal de Obras e Viação, por todos conhecida pelas estripulias de campanha, todos sabem o que aconteceu, está público está denunciado. Despesas empenhadas: 97% nas despesas correntes, e 80% nas despesas de capital. Porém o liquidado, pasmem, 5,88% na Secretaria de Obras; pago 5,31% - isso sempre tem uma semelhança muito grande, mas aqui estão anomalias muito graves, porque se alguém não tinha capacidade de imprimir um ritmo de execução do Orçamento, como precisava e como era previsto ser feito, por que, no último mês antecedente às eleições, ele deu um salto desse tamanho? Essas são as questões que precisam ser examinadas, e não só pela Câmara, pelos órgãos de controle externo, as auditorias, em especial o Tribunal de Contas, que estará de olho muito atento a essas questões, porque eu tenho uma convicção: se não se conseguiu executar nos meses anteriores, não foi porque não se quis, foi porque o material humano e a capacidade da Prefeitura era aquela, precisamente aquela! E isso vinha acontecendo no ritmo, no compasso dos últimos sete anos. De repente, tem uma evolução que extrapola a média, que extrapola os acontecimentos de todos esses meses! Por que isso? Vão pagar por coisas que foram feitas à velocidade de jato? Vão pagar por coisas malfeitas? Vão fazer coisas porque têm que ser feitas, porque estão no Programa? Não, não pode! O Poder Público é justamente regrado rigorosamente pela legislação vigente para todos esses atos dos administradores. E eu, sinceramente, para concluir, não acredito que seja possível isso acontecer sem que se tenha profundo rigor no controle do andamento dessas questões. Repito: das leis, a Lei Orçamentária é a mais importante, em especial do Município. Ela prevê os investimentos, os serviços, os salários, o conjunto das ações da municipalidade, que devem seguir, rigorosamente, as leis e o controle público, para que o dinheiro público seja bem aplicado. Esse tem sido, foi e será sempre o nosso papel. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Ver. Carlos Todeschini. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h40min.)

 

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